Direito tributárioMandado de segurança na execução fiscal e processo tributário
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente.
Mandado de segurança constitui veículo adequado para
convalidar compensação tributária realizada por contribuinte
e ainda não homologada pela administração tributária.
C) Certo
E) Errado
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