Direito tributárioDisposições gerais sobre o lançamento tributário
- (NC-UFPR 2019)
Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento tributário consiste num procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. São previstas as seguintes modalidades de lançamentos:
A) por homologação, por decadência e por anistia.
B) por ofício, por isenção e por anistia.
C) por declaração, por decadência e por vinculação.
D) por decadência, por ofício e por isenção.
E) por declaração, por homologação e por ofício.
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