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Direito tributárioAtividade financeira do estado no direito tributário


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (VUNESP 2019)

Quando o tributo está relacionado com a descentralização da atividade pública, sendo instituído para o fim de dotar de recursos determinadas entidades, encarregadas pelo Estado de atender necessidades sociais específicas, referido tributo terá por característica a


A) fiscalidade.

B) extrafiscalidade.

C) parafiscalidade.

D) seletividade.

E) essencialidade.


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