Direito tributárioSimples nacional

• (VUNESP 2019)

Considere a seguinte situação hipotética: A empresa “Transportando Pessoas XPTO S/A”, prestadora de serviço de transporte coletivo municipal de trabalhadores, na modalidade fretamento contínuo, é responsável por transportar empregados de companhia sediada na região central do município residentes nos bairros periféricos. De acordo com a legislação em vigor, essa empresa


A) poderá ser optante do Simples Nacional, independentemente de se enquadrar no conceito legal de microempresa ou empresa de pequeno porte.

B) não poderá ser optante do Simples Nacional, em razão da sua forma de constituição.

C) poderá usufruir dos benefícios tributários do Simples Nacional, ainda que não seja optante, em razão da natureza do serviço prestado.

D) poderá usufruir apenas dos benefícios não tributários do Simples Nacional, mesmo que seja optante.

E) não poderá ser optante do Simples Nacional, porque não realiza transporte de estudantes de baixa renda.


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