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Direito tributárioTratados em direito tributário


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CONTEMAX 2019)

Qual o valor normativo, no ordenamento jurídico pátrio, dos tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna?


A) Lei Ordinária.

B) Lei Complementar.

C) Norma Supralegal.

D) Emenda Constitucional.

E) Direito Fundamental.


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