Direito tributárioFalência no direito tributário

• (VUNESP 2019)

O crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento do Estado e das políticas públicas a seu cargo. É correto afirmar que, na falência,


A) a lei não poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho.

B) a multa tributária é subordinada a todos os demais créditos.

C) o crédito tributário não prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

D) o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.


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