Direito tributárioFraude à execução
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova
A) a alienação de seus bens.
B) a alienação de suas rendas.
C) a oneração de seus bens, desde que reserve rendas suficientes para o pagamento total da dívida.
D) a oneração de suas rendas, desde que reserve bens suficientes para o pagamento de mais de 80% do total da dívida.
E) a oneração de rendas em um procedimento com esse objetivo ainda em estágio inicial.
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