ArquivologiaLei nº 12.527/11
- (UFCG 2019)
Os procedimentos legais que destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I - Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo sem exceção.
II - Divulgação de informações de interesse público, que independente de solicitações.
III - Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, inclusive e-mail.
IV - Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
V - Desenvolvimento do controle social da administração pública.
Está(ão) correta(s), apenas:
A) I, III e V.
B) II, III e IV.
C) I e II.
D) I, II, III, IV e V.
E) II, III, IV e V.
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