Engenharia civilAspectos técnicos e burocráticos na construção civil
- (FADESP 2019)
A fiscalização consiste em uma atividade técnica exercida para verificação das conformidades das obras e serviços executados de acordo com as exigências, normas e especificações aplicáveis, sendo exercida através de vistorias que consideram aspectos técnicos e administrativos da execução de obras e serviços. Não é atribuição do agente fiscal de obras
A) fiscalizar o cumprimento do código de obras e edificações, do plano diretor participativo e da lei municipal de parcelamento do solo.
B) registrar junto ao conselho regional o atestado de responsabilidade técnica (ART) de execução da obra.
C) coibir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as diretrizes estabelecidas na legislação urbanística municipal.
D) realizar vistoria para expedição de "Habite-se" das edificações novas ou reformadas.
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