DiversosDiversos (30)
- (IBFC 2019)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.
A) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
B) Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município
C) Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como empresa estatal dependente, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação
D) Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e, outras receitas também correntes
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