Direito do consumidorOferta

• (FCC 2017)

Sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar:


A) Não há exigência de informação de descontos, pois a proteção da lei visa o abuso de práticas e não concessões em favor dos consumidores.

B) A utilização de apreçamento por código de barras é permitida pela legislação vigente.

C) O apreçamento de produtos em vitrines não segue a mesma exigência dos bens expostos à venda no interior das lojas.

D) Na venda a varejo de produtos fracionados, há necessidade de indicação do preço do conjunto de itens e não do preço do item fracionado.

E) Há garantia de que o consumidor levará dois produtos pelo preço de um se não encontrar o preço fixado na mercadoria.


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