Direito civilPersonalidade pessoa natural e capacidade
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) A lei civil admite a pluralidade de domicílio voluntário da pessoa jurídica que tiver estabelecimentos diversos em lugares diferentes.
B) A comoriência encerra presunção relativa de falecimento ao mesmo tempo, não havendo necessidade de que seja do mesmo modo.
C) Os direitos inatos da personalidade dependem da manifestação de vontade para a titularidade.
D) São imprescritíveis e transmissíveis as ações de reparação por danos morais, ajuizadas em decorrência de perseguição, tortura e prisão, praticados por motivos políticos.
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