Legislação federalLei 12.711 de 2012
- (CESPE 2018)
Em 2012, foi aprovada a Lei n.º 12.711, conhecida como Lei de Cotas, a qual determinou a obrigatoriedade de as universidades e os institutos federais reservarem vagas destinadas a garantir ações afirmativas. Para candidatar-se a uma vaga de cotas, o estudante deve, principalmente,
A) ser afrodescendente.
B) ter cursado o ensino fundamental em escola pública.
C) ter cursado o ensino médio em escola pública.
D) ser preto, pardo ou indígena.
E) ter baixa renda.
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