Direito processual penalTermo circunstanciado de ocorrência - tco
- (IBADE 2017)
Diante da ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, a autoridade:
A) que tiver conhecimento do fato lavrará o termo circunstanciado e encaminhará o autor do fato imediatamente ao juizado especial criminal, quando possível.
B) policial representará pela prisão temporária.
C) que tiver conhecimento da ocorrência do fato lavrará o auto de prisão em flagrante se presentes as circunstâncias que autorizem a prisão nos termos do art. 302 do CPP.
D) policial representará pela prisão preventiva.
E) que tornar conhecimento da ocorrência do fato instaurará o inquérito policial por portaria.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2
Tente Este: Exercício 2
VOLTAR ao índice: Direito processual penal