Direito administrativoHistórico funções de estado e fontes
- (Quadrix 2019)
No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.
A noção de Estado de direito baseia‐se na regra de que,
ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito, deve
sujeitar‐se a ele.
C) Certo
E) Errado
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