Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (IF-PE 2019)
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é um requisito básico para a investidura em cargo público:
A) a quitação do serviço militar para ambos os sexos.
B) a nacionalidade brasileira ou estrangeira.
C) o gozo dos direitos políticos.
D) o nível de escolaridade.
E) a idade mínima de 21 anos.
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