Direito administrativoFundações públicas
- (INAZ do Pará 2019)
De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação regulada por lei complementar. De acordo com a Constituição Federal, qual alternativa apresenta uma característica encontrada nas fundações?
A) Possuem personalidade jurídica de direito público.
B) Os seus patrimônios no são considerados públicos.
C) Pode incorrer a usucapião em relação ao seu patrimônio.
D) Suas regras são adversas a de uma autarquia.
E) Não respondem objetivamente pelos prejuízos causados pelos seus agentes.
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