Direito administrativoDecreto nº 6.170 de 2007 e portaria nº 424 de 2016 - transferência de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse
- (Método Soluções Educacionais 2019)
Acerca dos agentes públicos e dos particulares em colaboração com o Poder Público, julgue os itens a seguir:
I. Os credenciados atuam em nome do Estado em virtude de convênios celebrados com o Poder Público;
II. Os designados, também chamados de “agente honoríficos", são todos aqueles que atuam em virtude de convocação efetivada pelo Poder Público, e têm obrigação de participar, sob pena de sanção;
III. Os agentes políticos são aqueles detentores de mandatos eletivos, bem como, secretários e ministros de Estado.
Assinale a alternativa correta:
A) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
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