Direito sanitárioDecreto nº 3.964 de 2001

• (IESES 2019)

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. Investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério do Trabalho. IV. Cobertura das ações e serviços de educação a serem implementados pelos Municípios, Estados e Governo Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas I e II estão corretas.


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