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Direito sanitárioRegulamentos dos medicamentos


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (Prefeitura de Imperatriz - MA 2019)

A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. O seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Marque a portaria que se correlaciona com o tema acima exposto:


A) Portaria número 3.916, de 30 de outubro de 1998;

B) Portaria número 4.516, de 02 de setembro de 1999;

C) Portaria número 4.917, de 15 de novembro de 1999;

D) Portaria número 5.214, de 30 de dezembro de 2000.


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