Direito sanitárioDireito à saúde no direito sanitário
- (Fundação CEFETBAHIA 2019)
A construção das políticas públicas de saúde no Brasil representa, ao longo do tempo, o próprio cenário político-social e econômico vivido em cada momento histórico. O Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente em vigor, é complexo e dinâmico de tal forma que, para compreendê-lo, é necessária uma apropriação dos contextos que influenciaram e resultaram num sistema de saúde com as características e especificidades atuais (ANDRADE e Cols., 2013, p. 481).
Em relação às políticas de saúde no Brasil, é correto afirmar que
A) a Norma Básica Operacional (NOB-SUS 01/96) pretendeu transformar o SUS em um grande convênio, ignorando a Constituição de 1988.
B) o Decreto nº 7.508 surgiu em 2011 e regulamentou a região de saúde, representando um retrocesso para a já avançada descentralização do SUS.
C) o programa Ações Integradas de Saúde (AIS) foi decorrente do movimento municipalista da saúde e permaneceu em vigor até a criação do SUS.
D) o Pacto pela Saúde propôs, em 2006, instituir uma nova forma de transferência de recursos federais destinados à saúde, em blocos de financiamento.
E) o programa Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS) tinha por objetivo contraporse aos ideais preconizados pela chamada Reforma Sanitária.
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