Direito sanitárioSaúde pública

• (COTEC 2019)

No que se refere ao tema “Atenção à Saúde”, apresentado pelo Código Sanitário municipal de Unaí (Lei Complementar n.º 37/2000), marque a alternativa CORRETA, de acordo com a expressa previsão do texto legal:


A) O controle e a avaliação da qualidade dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas, são responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

B) O município é responsável pela adoção de medidas de atenção especial à criança, ao idoso, aos casais homoafetivos, aos portadores de deficiência e aos acometidos de transtorno mental.

C) As ambulâncias públicas e os veículos utilizados no transporte de portadores de doenças contagiosas devem ser submetidos ao processo de desinfecção imediata.

D) No tocante à saúde mental, são adotados procedimentos interventivos que visam à manutenção do paciente no ambiente hospitalar e, por causa disso, dá-se preferência às ações intra-hospitalares.

E) A breve recuperação do paciente psiquiátrico consiste em um dos objetivos imediatos do município e, para tanto, a internação psiquiátrica é utilizada como primeiro recurso terapêutico voltado a esse indivíduo.

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