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Direito sanitárioSistema único de saúde - sus


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (CCV-UFC 2019)

Em continuidade ao processo de construção do SUS, o texto constitucional foi detalhado nas Leis Orgânicas da Saúde (LOS), composta pelas Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Entre tantos pontos importantes, esta legislação definiu os mecanismos de participação popular/controle social nas seguintes instâncias colegiadas:


A) Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

B) Conselho municipal da Assistência Social e Conselho de Saúde.

C) Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

D) Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e Conselho Estadual de Educação.

E) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.


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