Direito sanitárioDecreto nº 7.508 de 2011

• (FUNRIO 2019)

Assinale a alternativa correta segundo o disposto no Decreto nº 7.508/11:


A) O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Associativo da Ação Pública da Saúde.

B) As Ações Públicas da Saúde resultarão da integração dos planos dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pelo MIT.

C) O Ministério da Intervenção Social poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde.

D) O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização das Ações Públicas da Saúde.

E) A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.


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