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Legislação de trânsitoCrimes de trânsito


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (CONSULPAM 2019)

Sobre a Lei Federal 12.971 de 09 de maio de 2014, analise o enunciado abaixo e responda:
Artigo 302, § 2º: Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, terá o mesmo pena de:


A) Detenção de 2 (dois) a 6 (seis) anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B) Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C) Reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

D) Detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.


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