Legislação de trânsitoLei nº 9.503 de 1997
- (CONSULPAM 2019)
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento. II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a opção CORRETA.
A) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
B) Apenas os itens I e III são verdadeiros.
C) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
D) Os itens I, II e III são verdadeiros.
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