Legislação de trânsitoLei nº 9.503 de 1997

• (FADESP 2019)

Sobre a resolução n ^o. 718/2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, é correto afirmar que


A) deverá constar a data da primeira habilitação do condutor no Código de Resposta Rápida (QR Code).

B) a CNH será produzida pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

C) a expedição da CNH se dará voluntariamente, quando houver a reabilitação do condutor.

D) o número do registro nacional será composto por 3 (três) dígitos verificadores de segurança e mais 9 (nove) outros caracteres.


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