Legislação de trânsitoPenalidades

• (VUNESP 2019)

Conforme o artigo 263, parágrafo 1o , do CTB, constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá


A) o seu cancelamento

B) a solicitação de novo exame médico.

C) sua regularização no CONTRAN

D) o registro na polícia federal.

E) a emissão de nova habilitação.


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