Legislação de trânsitoCódigo de trânsito brasileiro - disposições finais e transitórias
- (VUNESP 2019)
Quando transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, de acordo com o parágrafo 1º , do artigo 293 do CTB, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação em
A) sessenta e oito horas.
B) cinquenta e oito horas.
C) quarenta e oito horas.
D) trinta e oito horas.
E) vinte e oito horas.
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