Legislação de trânsitoLei nº 9.503 de 1997
- (IBFC 2019)
A Lei nº 9.503/ 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispõe sobre a sinalização de trânsito em seu Capítulo VII. Sobre sinalização, assinale a alternativa correta.
A) O Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) é responsável por estabelecer normas e especificações para a sinalização de trânsito
B) Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) são responsáveis por estabelecer normas e especificações para sinalização de trânsito
C) O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é responsável por estabelecer normas e especificações para a sinalização de trânsito
D) Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União são responsáveis por estabelecer normas e especificações para a sinalização de trânsito
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