Legislação de trânsitoNormas gerais de circulação e conduta

• (ADM&TEC 2019)

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Código de Trânsito Brasileiro determina as regras gerais de circulação e conduta nas vias públicas nacionais, além de determinar como serão penalizados os motoristas que infringem essas regras. Por exemplo, no Brasil, atirar do veículo objetos ou substâncias é uma infração grave, passível de recolhimento do documento de habilitação, apreensão do veículo, multa e processo penal contra o motorista e todos os passageiros. Logo, um motorista que adota esse comportamento está sujeito a essas punições através da autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via.

II. A imperícia está relacionada à falta de habilidade do motorista, que, por não ter completo domínio sobre o veículo, nunca pode ser responsabilizado pelo mesmo. Assim, a fim de eliminar os riscos no trânsito, o motorista deve certificar-se que o veículo dispõe de todos os recursos de segurança antes de iniciar um percurso.

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