Legislação de trânsitoSistema nacional de trânsito
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Policial rodoviário federal, ao flagrar o
condutor de um veículo dirigindo alcoolizado, o que ficou
comprovado pelo teste de etilômetro, lavrou o competente
auto de infração de trânsito. Assertiva: Nessa situação, a
própria PRF aplicará ao condutor infrator a penalidade de
suspensão do direito de dirigir, assegurando-lhe a ampla
defesa, o contraditório e o devido processo legal.
C) Certo
E) Errado
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