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Direito processual civilInventário e partilha


EXERCÍCIOS - Exercício 7

  • (CONSULPLAN 2017)

O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administração do espólio. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor da herança. Têm, contudo, legitimidade concorrente, EXCETO:


A) o cônjuge ou companheiro supérstite.

B) o herdeiro.

C) o testamenteiro.

D) de ofício pelo juiz.


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