Direito previdenciárioDefinição

• (AMEOSC 2019)

A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São objetivos base, por meio dos quais compete ao Poder Público organizar a seguridade social, exceto:


A) Diversidade da base de financiamento.

B) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C) Redutibilidade do valor dos benefícios.

D) Universalidade da cobertura e do atendimento.


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