Direito ambientalResoluções do conama

• (IESES 2019)

Resolução CONAMA 430 de 2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA 357. Sobre o tema, escolha a alternativa verdadeira.


A) Na hipótese de fonte de poluição geradora de diferentes efluentes ou lançamentos individualizados, os limites constantes na Resolução 430 aplicar-se-ão a cada um deles e nunca ao conjunto após a mistura.

B) O órgão ambiental competente poderá definir padrões específicos para o parâmetro fósforo sempre que julgar necessário e de modo a não comprometer as metas progressivas obrigatórias, intermediárias e final, estabelecidas para enquadramento do corpo receptor.

C) O órgão ambiental competente deverá, por meio de norma específica ou no licenciamento da atividade ou empreendimento, estabelecer a carga poluidora máxima para o lançamento de substâncias passíveis de estarem presentes ou serem formadas nos processos produtivos, de modo a não comprometer as metas progressivas obrigatórias, intermediárias e final, estabelecidas para enquadramento do corpo receptor.

D) Na zona de mistura serão admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor, desde que não comprometam os usos previstos para o mesmo. A extensão e as concentrações de substâncias na zona de mistura deverão ser objeto de estudo, às expensas do órgão ambiental competente.


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