Direito ambientalCódigo florestal – lei nº 12.651 de 2012
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir.
A função social da propriedade rural pode ser verificada pela
existência de área de reserva legal em seu interior.
C) Certo
E) Errado
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