Direito ambientalResoluções do conama

• (IBFC 2019)

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa incorreta.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413, DE 26 DE JUNHO DE 2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. No Art. 6° Para a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, os empreendimentos de aquicultura serão enquadrados em uma das nove classes definidas na Tabela 3 do Anexo I desta Resolução, conforme a relação entre o porte do empreendimento aquícola e o potencial de severidade da espécie utilizada no empreendimento, constantes [...]
§ 1°Os empreendimentos aquícolas de pequeno porte, independentemente do potencial de severidade das espécies (PB, PM e PA) e os de médio porte com baixo potencial de severidade das espécies (MB) poderão, a critério do órgão ambiental licenciador, ser licenciados por meio de procedimento simplificado de licenciamento ambiental, conforme documentação mínima constante do Anexo II desta Resolução, desde que:


A) não estejam em regiões de adensamento de cultivos aquícolas, assim definido pelo órgão ambiental licenciador

B) não seja ultrapassada a capacidade de suporte dos ambientes aquáticos dulcícolas públicos

C) não demandem a construção de novos barramentos de cursos d’água

D) não se encontrem em trecho de corpo d’água que apresente floração recorrente de macrófitas aquáticas acima dos limites previstos na Resolução CONAMA n° 357, de 2005, e que possa l a qualidade da água bruta destinada ao abastecimento público


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 7

VOLTAR ao índice: Direito ambiental