Direito eleitoralRegistro de candidatura
- (Instituto Consulplan 2019)
Nos termos da Lei Complementar n. 64/1990, caberá a qualquer eleitor, candidato, partido político, coligação ou Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
C) Certo
E) Errado
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