Direito eleitoralCampanha eleitoral

• (VUNESP 2019)

Quanto à propaganda eleitoral regulamentada pela Resolução nº 23.551, do TSE, assinale a alternativa correta.


A) A manifestação espontânea na internet de pessoas naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido político, não será considerada propaganda eleitoral, devendo observar, no entanto, alguns limites estabelecidos na Resolução.

B) Não é vedada a realização de propaganda via telemarketing.

C) A livre manifestação do pensamento não é passível de limitação se o eleitor for identificado ou identificável na internet.

D) Findo o período eleitoral, as ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet não deixam de produzir efeitos.


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