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Controle externoArt. 70 - fiscalização cofop e prestação de contas


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (Método Soluções Educacionais 2019)

Acerca do Controle da Atividade Financeira do Estado, assinale a alternativa incorreta.


A) O controle externo é o controle exercido exclusivamente pelo poder legislativo de cada ente, com o auxilio do Tribunal de Contas;

B) O controle popular ou social consiste na participação da sociedade diretamente no controle da atividade estatal, que pode se dar, quer por meio de representações e denúncias às diversas instâncias do sistema de controle (controle interno, externo e o Ministério Publico), quer pelo ajuizamento de ações junto ao poder judiciário, através, por exemplo, da ação popular;

C) Apenas os órgãos e entes da federação são sujeitos ao controle da atividade financeira do Estado;

D) Os cidadãos são partes legitimas para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.


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