Legislação estadualLei nº 12.212 de 2011

• (IBFC 2019)

A Lei Estadual nº 12.212/2011, do Estado da Bahia, modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Assinale a alternativa que indica o órgão que tem por finalidade planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicaspara as mulheres.


A) Diretoria de Políticas para as Mulheres

B) Gabinete de Políticas para as Mulheres

C) Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Mulheres

D) Ministério de Políticas para as Mulheres

E) Secretaria de Políticas para as Mulheres


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