Legislação estadualLegislação do estado da bahia

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Caso determinado tribunal de justiça estadual pretenda celebrar parceria com organização da sociedade civil para a consecução de objetivos de interesse público e recíproco que envolva a transferência de recursos financeiros, o instrumento a ser firmado será o


A) contrato de gestão.

B) termo de fomento.

C) termo de parceria.

D) termo de colaboração.

E) acordo de cooperação.


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