Legislação estadualLegislação do estado do piauí
- (UPENET/IAUPE 2019)
No tocante às possibilidades de gestão financeira da Universidade de Pernambuco - UPE, assinale a alternativa CORRETA.
A) A UPE está subordinada aos preceitos gerais do direito financeiro, entre outros casos, no tocante à realização de despesas.
B) A UPE não está subordinada aos preceitos gerais do direito financeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito privado.
C) A UPE não pode sofrer a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por ter receita própria e não estar dependente das ações político-financeiras do Governo do Estado de Pernambuco.
D) A UPE não precisa formalizar notas de empenho, para formalizar pagamentos, ou mesmo se obriga à prestação de contas aos órgãos de fiscalização e controle.
E) A UPE é livre para contratar professores efetivos e demais servidores, sem a necessidade de respeito ao limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, tal como disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que seja mediante concurso público.
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