Legislação estadualDecreto nº 32.144 de 1985 - regulamento do ipva
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.
A) A alíquota para veículos usados é menor que aquela para veículos novos.
B) A alíquota para veículos movidos a etanol é menor que aquela para veículos movidos a gasolina.
C) A alíquota para veículos automotores considerados de luxo ou esportivos é maior que aquela aplicável aos demais automóveis.
D) A alíquota para ônibus e caminhões é menor que aquela aplicável a carros e motocicletas.
E) Automóveis com menor emissão de poluentes fazem jus à alíquota reduzida, desde que devidamente certificados pela autoridade de trânsito.
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