Legislação estadualDecreto n.º 37.699/1997 (regulamento do icms)

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Com relação ao imposto de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.


A) O referido imposto foi instituído pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

B) A hipótese de incidência desse imposto é uma previsão abstrata contida em lei estadual.

C) O local da operação, para efeitos de cobrança desse imposto em razão da venda de mercadorias, é o do estabelecimento destinatário, adquirente da mercadoria.

D) O adquirente esporádico de petróleo não é considerado sujeito passivo do ICMS.

E) O ICMS consiste em imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações posteriores.


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