Legislação estadualLegislação do estado do rio grande do sul
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul
A) é regido pela Constituição Federal de 1988 e por normas indicadas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
B) compreende que as taxas e a contribuição de melhoria são impostos estaduais.
C) dispensa o estado de repassar recursos oriundos dos tributos municipais, a serem recolhidos diretamente pelos municípios.
D) estabelece que multas decorrentes de infração de trânsito pertencem ao estado, ainda que as violações ocorram em vias municipais.
E) dispõe que o imposto de transmissão causa mortis e de doação de bens e direitos compete ao município.
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