Legislação municipalLei nº 2.726 de 2015 - plano municipal de educação

• (CONSULPAM 2019)

Na lei 2.726, de 03 de junho de 2015, institui o plano municipal de educação, no art. 5º a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:


A) Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

B) Fórum Municipal de Educação de Viana.

C) Conselho Municipal de Educação.

D) Câmara dos Vereadores.

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