Legislação municipalLei nº 1.628 de 2011 - iptu

• (FCC 2019)

As autoridades fiscais municipais, em visita a três imóveis localizados na zona urbana do Município, depararam com as seguintes situações: (1) no primeiro imóvel, encontraram um terreno limpo, no qual havia apenas um contêiner que abrigava, temporariamente, uma família de refugiados estrangeiros; (2) no segundo imóvel, encontraram apenas edificações condenadas, em razão de abalos sísmicos ocorridos na região; (3) no terceiro imóvel, encontraram terreno baldio, habitado por famílias nômades, vivendo em tendas há pouco mais de duas semanas. De acordo com a Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus,


A) todos os três bens imóveis são considerados edificados, para fins de tributação do IPTU.

B) somente o primeiro bem imóvel é considerado edificado.

C) somente o primeiro e o terceiro bens imóveis são considerados edificados.

D) somente o segundo bem imóvel é considerado edificado.

E) todos os três bens imóveis são considerados não edificados.


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