Legislação municipalEstatuto dos servidores públicos municipais

• (INAZ do Pará 2019)

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Complementar nº 001/2013, os servidores poderão receber mais retribuições, gratificações e adicionais. Assim, quanto aos adicionais previstos na referida Lei, assinale a opção correta:


A) O direito ao adicional de periculosidade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.

B) O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.

C) O direito ao adicional de insalubridade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.

D) O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, poderá cumular os dois adicionais.

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