Legislação municipalLei orgânica do município de magalhães barata

• (INAZ do Pará 2019)

Pelo que dispõe a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata, compete ao Município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado:


A) Prestar serviços de atendimento à saúde da população local e criar programas de ensino técnico.

B) Criar e manter programas de ensino fundamental e ensino médio.

C) Prestar serviços de atendimento à saúde da população e manter programas de educação de ensino fundamental.

D) Promover a proteção do patrimônio histórico cultural local e manter programas de ensino médio.


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Primeiro: Exercício 1

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